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Alepe aprova obrigatoriedade de vacina para servidores públicos


O Plenário da Alepe aprovou, nessa quinta-feira (30), em primeira votação, o projeto de lei complementar que obriga a vacinação de todos os agentes públicos do Estado de Pernambuco, inclusive os que estão em regime de teletrabalho. Segundo o texto, as faltas computadas por mais de 30 dias consecutivos podem gerar processo administrativo pelo abandono de serviço. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 6 contrários.


João Paulo (PCdoB), afirmou que agentes públicos e políticos devem servir de exemplo. “Nós, representantes das instituições públicas, encarnamos a personalidade oficial que dá corpo aos valores coletivos da vida em sociedade. Por isso, para além da fala parlamentar, precisamos ser exemplo. Ao servir à população, precisamos estar imunizados para, como apontado pela ciência, diminuir os riscos de contaminação e, caso ela ocorra mesmo assim, diminuir as chances, de diminuir a doença até suas manifestações mais graves”. João Paulo foi apoiado pelos deputados José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL) e Teresa Leitão, do PT.


Em resposta, Alberto Feitosa (PSC) criticou a matéria e defendeu que a vacinação não deve ser obrigatória. “Não é contra a vacina. É contra a obrigatoriedade, é contra a ditadura de querer impor, sob pena de demissão a quem não for se vacinar. É em defesa da Constituição. Eu tenho dito a toda hora que não sou contra a pessoa, de livre e espontânea vontade, se dirigir a qualquer posto de vacinação para tomar a vacina. O que sou contra é, preservando o direito da Constituição, da pessoa fazer isso de forma obrigatória”.


Em aparte, Joel da Harpa (PP), reforçou a posição contrária à obrigação. Também houve protestos contra o decreto estadual que exige a apresentação do comprovante de vacinação ou o teste negativo para Covid-19 na entrada de cultos religiosos com mais de 300 pessoas. William Brigido, do Republicanos, ressaltou que os serviços prestados pelos templos devem estar acessíveis às populações mais vulneráveis, não sendo comparáveis a espaços de lazer. No mesmo sentido, Tony Gel, do MDB, afirmou que a fiscalização do decreto é impraticável.