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Colegiado aprova ampliação das normas de combate à violência contra a mulher



A atualização da lei que regula as políticas públicas de combate à violência contra a mulher foi aprovada pela Comissão de Saúde da Alepe nesta quarta-feira (9). A proposta acrescenta diretrizes às regras atuais, como a promoção de estudos sobre o tema, o atendimento em local especializado, a ampliação do abrigo de mulheres vulneráveis e a abordagem universal, com atenção não só de órgãos de segurança, mas também de saúde, educação, trabalho, renda, justiça, assistência psicossocial entre outros.


O texto é da deputada delegada Gleide Ângelo, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça. A relatora da matéria no Colegiado de Saúde, Laura Gomes, também do PSB, demonstrou apoio às propostas que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. A parlamentar ainda saudou o anúncio de uma seleção simplificada, pelo Governo do Estado, para a contratação de profissionais de serviço social, o que considera essencial para haver continuidade e qualificação na prestação de serviços à população.


Já a presidente da Comissão, Roberta Arraes, do PP, sugeriu a realização de uma audiência pública pelo Colegiado, no próximo dia 10 de março, sobre a importância da interiorização dos serviços de saúde. A solicitação foi aprovada por unanimidade.


No encerramento da reunião, João Paulo, do PCdoB, lamentou a interrupção da transmissão dos trabalhos legislativos pela TV Alepe e solicitou que a Comissão de Saúde peça esclarecimentos junto à Mesa Diretora, no que foi apoiado pelos demais presentes.