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Comissão da Mulher aprova Política de Enfrentamento ao Feminicídio


A proposição que cria uma Política de Enfrentamento ao Feminicídio em Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa nesta quarta. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei do deputado William Brígido, do Republicanos. Ele conceitua o feminicídio como o assassinato de mulheres por razões ligadas à condição de sexo feminino, a exemplo do menosprezo ou discriminação de gênero, muitas vezes em um contexto de violência doméstica e familiar.


Assim, conforme a matéria, o enfrentamento ao feminicídio inclui a prevenção de toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, além da assistência e garantia dos direitos daquelas que se encontram em situação de risco e de seus dependentes.


Relatora do projeto de lei no Colegiado da Mulher, a deputada Simone Santana, do PSB, pontuou o crescimento estatístico do crime em Pernambuco. O Estado de Pernambuco, segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social, apresentou alta nos números de casos de feminicídio no primeiro bimestre de 2021 em comparação aos primeiros dois meses do ano de 2020, sendo contabilizados 19 feminicídios em janeiro e fevereiro deste ano, contra 14 no mesmo mês do ano de 2020”.


Os dezenove objetivos da Política de Enfrentamento ao Feminicídio existentes na proposta listam desde ampliação e melhorias na rede de atendimento até a promoção de mudança cultural e transformação dos estereótipos que embasam a violência de gênero. Parcerias entre órgãos governamentais e estímulo a estudos e debates com a sociedade civil também estão contemplados no texto. Ele pontua, ainda, que as mulheres não são um grupo populacional homogêneo, e assim, são afetadas por atos de violência marcados por diferenças econômicas, etárias, de orientação sexual e de religião, entre outros fatores.


Terminada a análise dos projetos de lei, a presidente da Comissão da Mulher, Delegada Gleide Ângelo, do PSB, informou o encerramento do prazo para concorrer ao Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2022 no próximo dia 30 de novembro. A data vale tanto para os parlamentares que desejarem fazer indicações, como para os municípios que quiserem se inscrever diretamente no Colegiado. A iniciativa busca valorizar governos que promovem ações direcionadas ao público feminino.