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Comissão de Justiça aprova diretrizes para enfrentar evasão escolar



Na primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que acrescenta diretrizes contra a evasão escolar no Plano Estadual de Educação de Pernambuco. Conforme justificativa do projeto de lei, a necessidade de trabalhar, o desinteresse pela escola e a gravidez precoce são os principais motivos que levam ao abandono das salas de aula. Dados divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep, também apontam queda nas matrículas de alunos das redes pública e privada de todo o país no contexto da pandemia, principalmente no segmento da educação infantil.


Inclusão digital, medidas de apoio social, psicológico e financeiro, e ampliação da educação profissional são algumas das medidas previstas no texto que recebeu o aval do Colegiado de Justiça, uma subemenda modificativa de substitutivo do próprio autor, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB.

A Comissão também aprovou a criação de políticas estaduais de Tratamento das Pessoas Vítimas de Queimaduras e de Valorização da Mulher no Campo, ambas de iniciativa da deputada Alessandra Vieira, do PSDB.


Além dos projetos aprovados, os parlamentares também iniciaram a discussão de uma proposta do Poder Executivo que autoriza a doação com encargo de imóvel de 8,7 hectares ao município de São Benedito do Sul, na Mata Sul do Estado. O encargo é a implantação e funcionamento de empreendimentos e a instalação de projeto habitacional.


O relator da matéria, deputado João Paulo, do PC do B, propôs emenda para garantir a prioridade de famílias que já ocupam, atualmente, a área, nas casas a serem distribuídas. “Acho que a sensibilidade tem que ser com aquela população que está lá, deve ser a nossa primeira preocupação, e não garantir isso pode significar também que interesses locais vão prejudicar parte ou toda a população que já está lá”.


Já o Líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, defendeu a manutenção do texto original. “Todas as famílias, todas as pessoas que estiverem no critério de condição de necessidade de fato de habitação serão contempladas, portanto entendemos que não deve haver uma vinculação já no projeto a uma área para quem está necessariamente no espaço e pode ser que não preencha os pré-requisitos necessários para terem direito a ter uma habitação.” A proposição foi retirada de pauta para a realização de reunião prévia com o Governo do Estado.