
Projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores estaduais foram distribuídos na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. A escolha dos relatores foi feita por sorteio eletrônico e contemplou os deputados Antônio Moraes, do PP, Alberto Feitosa, do PSC , João Paulo, do PC do B, e Diogo Moraes, do PSB. Uma das matérias distribuídas concede reajuste linear de 5% aos servidores do Executivo, além de criar uma parcela remuneratória que varia de 400 a 800 reais mensais, de acordo com a escolaridade do cargo, devida a estatutários e empregados públicos, ativos e inativos. Também começaram a tramitar propostas específicas para profissionais lotados na Secretaria de Saúde, reajuste do piso dos professores, e para policiais militares e civis.
Já na fase de discussões, foi aprovado um projeto de lei que pretendia vetar a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais na merenda escolar das escolas públicas do Estado. Como a proibição contida no texto original do deputado William Brigido, do Republicanos, foi considerada ofensiva à liberdade de administrar do Poder Executivo, a aprovação foi nos termos de um substitutivo do Colegiado.
A nova proposta determina apenas a preferência por alimentos preparados no local, conforme o relatório do deputado Aluísio Lessa, do PSB. “A inclusão, preferencialmente, de alimentos que não contenham alto teor de açúcar em sua composição, a inclusão, preferencialmente, de alimentos que não contenham alto teor de sódio, e a inclusão, preferencialmente, de alimentos in natura”. Para o relator, essa solução resolve também a preocupação levantada durante a discussão do projeto de viabilizar a merenda em situações de calamidade, quando não há como manipular alimentos.
Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, com ou sem garantia da União, até o limite de dois bilhões e meio de reais no âmbito do Programa de Investimentos em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública, incluindo até 90 milhões de dólares para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco. Já as propostas que propõem a inclusão do Dia do Conservadorismo e do Dia do Orgulho Heterossexual no calendário oficial de eventos do Estado tiveram a apreciação adiada por pedidos de vista.
A próxima reunião da Comissão de Justiça está prevista para a próxima segunda-feira, 14 de março, às nove e meia da manhã.
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