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Comissão de Justiça inicia tramitação dos projetos que reajustam vencimentos de servidores estaduais



Projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores estaduais foram distribuídos na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. A escolha dos relatores foi feita por sorteio eletrônico e contemplou os deputados Antônio Moraes, do PP, Alberto Feitosa, do PSC , João Paulo, do PC do B, e Diogo Moraes, do PSB. Uma das matérias distribuídas concede reajuste linear de 5% aos servidores do Executivo, além de criar uma parcela remuneratória que varia de 400 a 800 reais mensais, de acordo com a escolaridade do cargo, devida a estatutários e empregados públicos, ativos e inativos. Também começaram a tramitar propostas específicas para profissionais lotados na Secretaria de Saúde, reajuste do piso dos professores, e para policiais militares e civis.


Já na fase de discussões, foi aprovado um projeto de lei que pretendia vetar a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais na merenda escolar das escolas públicas do Estado. Como a proibição contida no texto original do deputado William Brigido, do Republicanos, foi considerada ofensiva à liberdade de administrar do Poder Executivo, a aprovação foi nos termos de um substitutivo do Colegiado.


A nova proposta determina apenas a preferência por alimentos preparados no local, conforme o relatório do deputado Aluísio Lessa, do PSB. “A inclusão, preferencialmente, de alimentos que não contenham alto teor de açúcar em sua composição, a inclusão, preferencialmente, de alimentos que não contenham alto teor de sódio, e a inclusão, preferencialmente, de alimentos in natura”. Para o relator, essa solução resolve também a preocupação levantada durante a discussão do projeto de viabilizar a merenda em situações de calamidade, quando não há como manipular alimentos.


Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, com ou sem garantia da União, até o limite de dois bilhões e meio de reais no âmbito do Programa de Investimentos em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública, incluindo até 90 milhões de dólares para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco. Já as propostas que propõem a inclusão do Dia do Conservadorismo e do Dia do Orgulho Heterossexual no calendário oficial de eventos do Estado tiveram a apreciação adiada por pedidos de vista.


A próxima reunião da Comissão de Justiça está prevista para a próxima segunda-feira, 14 de março, às nove e meia da manhã.