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Parlamentares levam ao Plenário questões relacionadas à segurança pública


Temas relacionados à segurança pública foram os mais discutidos na Reunião Plenária da Alepe, nesta terça. Alberto Feitosa, do PSC, defendeu a unidade das categorias policiais e saudou o Sindicato dos Policiais Civis do Estado pelo início da greve, anunciada na última segunda, em protesto contra o reajuste salarial proposto pelo Governo do Estado. “Parabenizo sim a manifestação, a mobilização, a coragem de dizer não a essa proposta que não atende à inflação acumulada de 22%. Aí o Governo vem com 20%, depois de ter gerado uma expectativa enorme. E parabenizo também agora pela coragem dos delegados, que da mesma forma hoje fizeram um vídeo dizendo que disseram não ao secretário de Defesa Social e apresentaram uma contraproposta de 25%”.


Feitosa manifestou apoio à extinção das faixas salariais de policiais militares e bombeiros e cobrou apoio do PT e do PSOL à abertura da CPI do Caso Beatriz, que investigaria o assassinato da menina, ocorrido em 2015. Em aparte, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, lembrou que, na presidência da Comissão de Direitos Humanos, tem trabalhado continuamente pela resolução do Caso Beatriz e é contrária à ação, que julga oportunista, de propor uma CPI sobre o assunto nas vésperas do ciclo eleitoral.


Doriel Barros, do PT, comentou que o assassinato do menino Jonatas de Oliveira, de nove anos, representa o projeto de governo do presidente Bolsonaro, em favor do armamento nas zonas rurais e da violência contra os trabalhadores. Mais cedo, o deputado repercutiu o crime, ocorrido no último dia 10, no Sítio Roncadorzinho, em Barreiros, na Mata Sul. Doriel Barros explicou que o garoto é filho de Geovane da Silva Santos, presidente da associação dos agricultores que ocupam terras de uma usina que faliu e não pagou os direitos devidos aos trabalhadores. O parlamentar avalia que a Justiça colocou os trabalhadores em risco e o Estado deve apresentar uma resposta efetiva para a violência rural.


São credores, e essas famílias estão sendo perseguidas há muito tempo. Aí nós temos o primeiro erro, que é da Justiça. Como que a Justiça administra a massa falida e aluga as terras para plantio de cana, para a criação de animais, sem considerar que, nessa propriedade vivem, moram, credores da massa falida que têm o direito de viver e trabalhar nessas terras? O segundo erro é como que não se tem uma intervenção mais forte do Estado quando se denuncia o que está acontecendo”.


Ainda no campo da segurança, João Paulo, do PCdoB, manifestou posição contrária ao projeto de lei, em tramitação na Alepe, que libera a veiculação de propagandas de armas de fogo. O deputado registrou o aumento expressivo da importação de armamentos diversos durante o mandato do presidente Bolsonaro, e criticou os efeitos sociais e políticos da promoção do armamentismo.


“As armas ganharam força nas hostes de sempre: o crime organizado, os capangas do meio rural contra os movimentos sociais (…), com crime de feminicídio, vinganças e brigas (…). Agora servem como demonstração de força do fascismo às vésperas do período eleitoral, em que o bolsonarismo, carente de votos, vê o armamentismo como fonte de pressão e uma força para promover golpes contra a democracia ou pelo menos para fazer ameaças à margem da lei”.


Em contraponto, Alberto Feitosa afirmou que João Paulo foi omisso na gestão da segurança pública quando prefeito do Recife e não valorizou as instituições de segurança. Na tréplica, João Paulo afirmou que, na Prefeitura, investiu não só na Guarda Municipal como em políticas coordenadas de combate à violência a partir da inclusão social. No tempo de liderança, o parlamentar desejou que a negociação do Governo com as categorias policiais seja concluída com sucesso. Ele ainda manifestou apoio ao pleito dos profissionais de enfermagem por aumento salarial acima da inflação e valorizou a atuação da categoria na linha de frente do combate à Covid-19.


Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, se posicionou em favor do cancelamento do carnaval por conta da pandemia, mas fez um apelo para que as diversas categorias prejudicadas pela decisão recebam o auxílio anunciado pelo Governo do Estado, que inicialmente não contempla aderecistas, bonequeiros, produtores e outros profissionais. A parlamentar sugeriu ainda o estímulo da cadeia produtiva por meio de outros formatos de evento e a criação de um grupo de acompanhamento do auxílio emergencial, com participação de representantes da classe artística.


Laura Gomes, do PSB, lamentou os votos contrários à indicação, de autoria da socialista, em favor de cotas a indígenas e trans em concursos públicos. A deputada criticou os grupos políticos que, em sua avaliação, se dizem favoráveis à justiça social mas trabalham contra medidas concretas que buscam reduzir as desigualdades, em especial os aliados do presidente Bolsonaro em Pernambuco. Apesar de receber dez votos contrários, a indicação, que é um pedido voltado ao Governo do Estado, foi aprovada e será encaminhada ao Palácio do Campo das Princesas.