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Projeto fixa multa de até R$ 20 mil para atos de discriminação racial e de gênero




Projetos de combate à discriminação racial e de gênero foram aprovados pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta segunda. Um deles é a proposta que estabelece penalidades administrativas a pessoas físicas e jurídicas que pratiquem atos de racismo, LGBTQIA+fobia ou de atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher. As punições previstas são multa, no valor de até 20 mil reais, e a suspensão temporária, parcial ou total de funcionamento.


O relator da matéria no colegiado, Diogo Moraes, do PSB, justificou a nova versão do projeto, que amplia o escopo de proteção além de eventos esportivos, como era previsto inicialmente. “Evidentemente, a violência racial, de gênero e a LGBTQIA+fobia se estendem muito além desses ambientes, alcançando estabelecimentos de qualquer natureza. Por esse motivo, a proposição tem o objeto de estender o campo de abrangência para alcançar outras pessoas jurídicas e estabelecimentos, mantendo, porém, o espírito de combate à discriminação da proposição original”.


Nos casos que envolvam agremiações e eventos esportivos, o projeto determina a responsabilização do clube por atos de torcedores apenas quando a instituição deixar de comunicar o ocorrido às autoridades competentes. O texto é de autoria dos deputados Gustavo Gouveia, do Democratas, e João Paulo Costa, do Avante, com substitutivo da Comissão de Justiça.


Outra proposição aprovada nesta segunda é a que proíbe a prática de diferenciação de preços para ingresso em eventos em razão de gênero. Diogo Moraes também foi o relator da matéria, e justificou o parecer favorável à aprovação. “Ele busca evitar a prática de discriminações que diminuam as mulheres, colocando-as como objeto de marketing para as empresas produtoras de evento”. A proposta é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB.