A versão final do projeto de Lei Orçamentária de 2022 foi aprovada pela Comissão de Finanças da Alepe, nesta terça-feira (23). Segundo o texto, enviado pelo Poder Executivo, são estimadas receitas e fixadas despesas no valor total de 47,4 bilhões de reais para o próximo ano, destinados aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O valor restante, cerca de 1,3 bilhão de reais, será destinado a investimentos de empresas estatais, como Compesa, Suape, Porto do Recife e Copergás.
A proposta reúne também as 840 emendas parlamentares, que definem a destinação de aproximadamente 136 milhões de reais do orçamento estadual. Para 2022, cada um dos 49 deputados ficou responsável por gerir 2,7 milhões, que devem ser distribuídos a projetos ou obras de 13 áreas temáticas definidas pelo Poder Executivo, como saúde, educação e ciência.
Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual 2020-2023. Foram rejeitadas 51 emendas ao projeto de Lei Orçamentária e 44 à revisão do PPA. O relator de ambas as matérias foi o presidente do Colegiado de Finanças, Aluísio Lessa, do PSB, que avaliou positivamente o andamento dos trabalhos.
“Tivemos uma agenda extensa. Há cerca de 90 dias recebemos a peça orçamentária do governo, distribuímos os subprojetos para que os respectivos deputados relatores pudessem apresentar seus relatórios. Em seguida, recebemos esses pareceres prévios para preparar essa peça. O cronograma foi respeitado, o prazo do artigo, cumprido. Conteúdos e emendas individuais, aprovadas. Emendas apresentadas por alguns parlamentares foram rejeitadas porque feriam a questão do aumento de despesa”.
Ainda na manhã desta terça, a Comissão de Finanças aprovou a proposição, encaminhada pelo Governo do Estado, que modifica as normas para a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado. O texto estabelece o monopólio natural do sistema de distribuição pelo prazo de vigência do Contrato de Concessão como princípio geral, mas define também exceções nas quais é permitida a criação de mercado livre.
O relator da proposta no Colegiado, Tony Gel, do MDB, afirmou que a atualização legal é necessária. “É uma relação contratual moderna. O estado de Pernambuco está se adequando às novas normas para levar gás do litoral ao sertão, da melhor forma possível, com preço bastante razoável, para que Pernambuco avance inclusive na questão de oferecer uma matriz energética tranquila, segura e não poluente”.
Também recebeu parecer favorável, nas Comissões de Finanças e de Administração Pública, o projeto que autoriza o Governo do Estado a repassar 2,3 milhões de reais para o Imip, no Recife. Os recursos serão destinados à implantação de dez novos leitos de UTI de Cirurgia Cardíaca Pediátrica no centro hospitalar.